Declaração , de 16 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 227/1944, Série I de 1944-10-16.
- Data: 1944-10-16
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Sumário
Declaração ao decreto-lei n.º 34007, que autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a escolher e a aceitar para o Estado as pinturas, desenhos, gravuras e esculturas de elevado interêsse artístico do pintor de arte Adriano de Sousa Lopes e concede uma pensão à viúva do falecido artista
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2387024.dre.pdf .
Aviso
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