Resultados para o dia 1943-09-23
-
Determina, com o acôrdo do Banco de Portugal, que a Casa da Moeda fabrique imediatamente, para ser lançada na circulação com brevidade, moeda de 2$50 correspondendo a 10000000$00
-
Autoriza o Banco de Angola a contratar com quaisquer sociedades ou empresas nacionais empréstimos destinados a qualquer dos fins previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 24891, de 9 de Janeiro de 1935, desde que a obra a cuja instalação ou exploração se destinar o empréstimo seja previamente reconhecida pelo Ministério como de manifesta utilidade pública.
-
1943-09-23 -
Decreto
33089 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito destinado a subsidiar a Organização Nacional Mocidade Portuguesa (secção masculina), a Obra das Mãis pela Educação Nacional e a Mocidade Portuguesa Feminina
-
1943-09-23 -
Portaria
10498 -
Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria
Torna obrigatória a inscrição na delegação da Junta Nacional das Frutas na Ilha da Madeira de todas as pessoas, singulares ou colectivas, que exerçam ou venham a exercer o comércio de exportação de vime em bruto ou em obra
1/1