1943-09-13 - Decreto 33037 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Faro

1943-09-13 - Decreto 33038 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 15.º do orçamento do Ministério

1943-09-13 - Portaria 10489 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução as instruções para a organização e funcionamento da mobilização industrial prevista no decreto-lei n.º 32670

1943-09-13 - Decreto 33039 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Adita um novo parágrafo ao artigo 115.º do decreto n.º 8437, que aprova o regulamento do serviço do registo predial

1943-09-13 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério