Resultados para o dia 1943-07-28
-
Abre um crédito a fim de constituir o n.º 1) do artigo 133.º-A, capítulo 8.º, sob a rubrica «Subsídios às Casas dos Pescadores», nos termos da alínea e) da base VII da lei n.º 1953
-
1943-07-28 -
Decreto
32932 -
Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Dá nova redacção à rubrica constante do artigo 270.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério
-
1943-07-28 -
Decreto-Lei
32933 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Permite que possam ser, por simples despacho ministerial, modificadas e tornadas extensivas a outros funcionários de carreira em serviço no estrangeiro as compensações atribuídas no orçamento do Ministério a alguns funcionários de carreira servindo em determinadas missões diplomáticas.
-
1943-07-28 -
Decreto
32934 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Permite que possam ser admitidos ao concurso para o pôsto de dactilógrafo do quadro privativo da Secretaria de Estado do Ministério os cidadãos portugueses de ambos os sexos com mais de 21 anos e menos de 35, que tenham as habilitações exigidas na lei geral e que satisfaçam às condições do § 1.º do artigo 8.º do decreto-lei n.º 29319 - Revoga o n.º 1.º do artigo 84.º do regulamento do Ministério, aprovado pelo decreto n.º 29970
-
1943-07-28 -
Decreto
32935 -
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais
Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para as obras de instalação completa de electricidade no edifício do Sanatório D. Manuel II, no Monte da Virgem, em Vila Nova de Gaia
-
1943-07-28 -
Decreto
32936 -
Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 42.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério
1/1
