1943-05-28 - Declaração - Ministério da Justiça - Direcção Geral dos Serviços Prisionais

Declaração de ter sido aprovado o quadro do pessoal contratado com carácter permanente da Colónia Penitenciária de Alcoentre

1943-05-28 - Decreto-Lei 32817 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos

Aumenta o quadro dos funcionários da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. E, cria a partir de 1 de Julho do corrente ano um 3.º bairro fiscal na cidade do Porto, constituído pelas freguesias de Santo Ildefonso e Cedofeita. Cria, ainda, lugares de sub-chefes nas Secções de Finanças de Castelo Branco, Guimarães e 3.º bairro do Porto e extingue um na do 1.º bairro da mesma cidade.

1943-05-28 - Portaria 10402 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Determina que, a partir de 1 de Junho do corrente ano e emquanto durar o estado de guerra, fiquem sujeitas à censura militar, nas relações do triângulo Continente-Açôres-Madeira, todas as correspondências postais, particulares e oficiais, e encomendas postais, bem como todas as comunicações a fazer por via telegráfica ou telefónica