1943-04-16 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratificam os decretos-leis n.os 32617, 32702, 32714, 32717, 32723 e 32724

1943-04-16 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação à portaria n.º 10340, que dá nova redacção aos artigos 53.º, 76.º, 77.º e 79.º da tarifa geral sôbre transportes de veículos

1943-04-16 - Decreto 32750 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento da comparticipação nas remunerações dos subsidiados do Comissariado do Desemprêgo em serviço na Direcção Geral da Fazenda Pública

1943-04-16 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter sido comunicada em 20 de Fevereiro de 1943 a notificação da adesão do Reino da Arábia Saudita em 19 do mesmo mês e ano à Convenção Internacional do Ópio, concluída na Haia em 23 de Janeiro de 1912

1943-04-16 - Portaria 10369 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea b) do artigo 172.º, capítulo 11.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Timor

1943-04-16 - Decreto 32751 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial - Repartição dos Correios, Telégrafos e Electricidade

Eleva o prazo para a organização das contas de responsabilidade dos funcionários dos correios e telégrafos do Império Colonial Português, a que se refere a alínea a) o artigo 2.º do decreto n.º 19504