1943-12-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao quadro anexo ao decreto-lei n.º 33049, que insere várias disposições atinentes a reorganizar a indústria de preparação de pêlo

1943-12-15 - Decreto 33313 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a despesas de estabelecimentos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores

1943-12-15 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

Determina, com o acôrdo do Banco de Portugal, que a importância de 10000000$00 que resta para atingir o limite da emissão estabelecido pelo decreto n.º 32052 seja dividida pela forma designada neste despacho - Ordena que a Casa da Moeda fabrique imediatamente estas quantidades de moeda, começando pelas de 2$50

1943-12-15 - Decreto 33314 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1943-12-15 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25581