1943-11-11 - Portaria 10529 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - Comissão dos Valores de Exportação

Manda introduzir várias alterações na actual tabela dos valores de exportação, publicada pela portaria n.º 10321 e rectificada pela portaria n.º 10383

1943-11-11 - Decreto 33210 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos

Cria a Associação de Defesa da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, que exercerá a sua acção na zona limitada a norte e poente pelo rio Tejo, a sueste pelo Mar da Pedra, a leste pelo rio Sorraia e a nordeste pelo rio do Vau, conforme a demarcação aprovada e publicada no Diário do Governo.

1943-11-11 - Decreto 33211 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1943-11-11 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas suscitadas acêrca da interpretação do artigo 34.º do decreto n.º 18713, que regula o procedimento a adoptar no caso de sobreposição de registos mineiros

1943-11-11 - Decreto 33212 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de comunicações do Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

1943-11-11 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério