1943-10-22 - Decreto 33161 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 12.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1943-10-22 - Decreto 33162 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da verba descrita no n.º 2) do artigo 320.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

1943-10-22 - Decreto-Lei 33163 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Torna aplicável à armada as disposições dos decretos-leis n.os 31959, de 4 de Abril de 1942 e 32684, de 20 de Fevereiro de 1943, (dispensa da prestação das condições gerais e especiais de promoção aos militares que se encontrem em comissão de serviço nas colónias)

1943-10-22 - Decreto 33164 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 3) do artigo 243.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1943-10-22 - Decreto 33165 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 4) do artigo 44.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1943-10-22 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro

Esclarece dúvidas sôbre a redacção do decreto n.º 33021, que introduz alterações ao regulamento do betão armado, aprovado pelo decreto n.º 25948

1943-10-22 - Decreto 33166 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações atribuídas à Junta Autónoma das Obras de Hidráulica Agrícola

1943-10-22 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério