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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1943-01-29 - Decreto-Lei 32647 - Presidência do Conselho - Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social

    Autoriza o Governo, por intermédio do Sub-Secretariado de Estado das Corporações e Previdência Social, ouvido o Ministério das Obras Públicas e Comunicações, a regular por simples despacho ou portaria, o regime de trabalho do pessoal dos serviços de transporte ferroviário, fixar a sua remuneração por trabalho extraordinário e bem assim, suspender a aplicação a esse pessoal, do disposto no art. 2.º do Decreto Lei n.º 32193 de 13 de Agosto de 1942, se a execução dada ao art. 14.º do Decreto Lei n.º 32192 de 1 (...)

  • Tem documento Em vigor 1943-01-29 - Decreto-Lei 32648 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Cria novos tipos de moeda metálica de $10 e $20.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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