1942-09-05 - Decreto-Lei 32241 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Reorganiza alguns serviços do Ministério da Educação Nacional. Cria a Inspecção Geral do Ensino, a Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, reorganiza a Junta Nacional de Educação, integra a Universidade Técnica na Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes, integra o Instituto Nacional de Educação Física na Direcção Geral da Educação Física, Desportos e Saúde Escolar, extingue a Direcção Geral da Saúde Escolar, determina que será organizada a Inspecção dos Espectáculos, acresc (...)

1942-09-05 - Decreto-Lei 32242 - Ministério da Educação Nacional - Secretaria Geral

Autoriza o reforço de várias verbas inscritas nos capítulos 2.º, 3.º, 4.º e 7.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.

1942-09-05 - Decreto-Lei 32243 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Primário

Regula o funcionamento das escolas do magistério primário.