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  • Tem documento Em vigor 1942-09-07 - Decreto 32244 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a reforçar a dotação inscrita no n.º 2) do artigo 188.º, capítulo 5.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-09-07 - Decreto 32245 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Dá nova redacção à alínea a) do n.º 2) do artigo 26.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério - Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na referida alínea

  • Tem documento Em vigor 1942-09-07 - Portaria 10187 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Reforça a verba inscrita na alínea b) do n.º 4) do artigo 239.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia da Guiné

  • Tem documento Em vigor 1942-09-07 - Decreto 32246 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Transfere uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-09-07 - Decreto 32247 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito destinado a ocorrer ao pagamento de participações em multas a efectuar pela Direcção Geral dos Serviços Pecuários

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