1942-09-04 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 32220, que autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias quantias provenientes de despesas de anos económicos findos

1942-09-04 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

1942-09-04 - Despacho - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição das Corporações e Associações Agrícolas

Determina a obrigatoriedade da inscrição na Junta Nacional dos Produtos Pecuários de todos os exportadores e fábricas de calçado, passando a ser concedidas por êste organismo de coordenação económica todas as licenças de exportação - Torna extensivas aos Arquipélagos da Madeira e dos Açôres as disposições constantes dêste despacho

1942-09-04 - Portaria 10186 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Altera para 14 gramas o extracto sêco mínimo, por litro, dos vinhos verdes brancos engarrafados de marca registada, a que se refere a portaria n.º 8303

1942-09-04 - Decreto 32240 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (b) referente à alínea a) do n.º 1) do artigo 246.º, capítulo 12.º, do orçamento do Ministério