1942-09-19 - Decreto-Lei 32269 - Ministério das Colónias - Gabinete do Ministro

Introduz modificações no Conselho do Império Colonial, criado pela lei n.º 1913, de 23 de Maio de 1935.

1942-09-19 - Decreto-Lei 32270 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Insere várias disposições tendentes a aumentar a extracção de carvões.

1942-09-19 - Decreto-Lei 32271 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Permite ao Ministério, quando o julgar conveniente, determinar que o fornecimento de lenhas e toros para entivação de minas e empresas concessionárias do Estado e outras designadas por despacho seja efectuado, exclusivamente por intermédio do Grémio dos Exportadores de Madeiras, nos termos deste diploma.

1942-09-19 - Decreto-Lei 32272 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Autoriza o Governo a auxiliar a construção de silos para forragens concedendo subsídios aos agricultores por intermédio dos respectivos grémios da lavoura.

1942-09-19 - Decreto-Lei 32273 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Determina que a colocação e a transferência do pessoal das brigadas móveis do plantio da vinha podem ser determinadas por despacho do director geral dos serviços agrícolas, sem qualquer outra formalidade.

1942-09-19 - Decreto-Lei 32274 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Autoriza o Ministério a reorganizar a União Vinícola do Dão, criada pelo Decreto-Lei nº 24516, de 28 de Setembro de 1934, que passa a denominar-se Federação dos Vinicultores do Dão - Extingue os grémios dos vinicultores da região do Dão, O grémio dos comerciantes de vinhos da região do Dão e a actual Federação dos Vinicultores do Dão.

1942-09-19 - Decreto 32275 - Ministério da Economia - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Reorganiza a União Vinícola do Dão, criada pelo Decreto-Lei n.º 24516, de 28 de Setembro de 1934.

1942-09-19 - Decreto 32276 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com «Inquérito industrial», provenientes de estudos sôbre várias indústrias, em especial da do ferro

1942-09-19 - Decreto 32277 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas com a aquisição de viaturas com motor a realizar pela Direcção Geral dos Serviços Agrícolas