1942-09-17 - Decreto 32264 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a pagamento de salários devidos pela Comissão Nacional dos Centenários

1942-09-17 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

1942-09-17 - Decreto 32265 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - Secção de Marinha

Dá nova redacção ao § 3.º do artigo 8.º do decreto n.º 12694, que extingue a marinha colonial criada pela lei de 10 de Julho de 1912

1942-09-17 - Decreto 32266 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que sejam obrigatòriamente inscritas no Grémio dos Proprietários de Fragatas e Batelões do Pôrto de Lisboa todas as emprêsas singulares ou colectivas que exerçam a indústria de rebocagem ou transporte de mercadorias na área navegável do rio Tejo e seus afluentes sujeita à jurisdição da Capitania do pôrto de Lisboa, seja qual fôr a localidade onde tiverem a sua sede - Torna extensivas às mesmas emprêsas as disposições do decreto n.º 31354

1942-09-17 - Portaria 10197 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Proíbe a caça à perdiz durante o próximo período venatório em toda a área do concelho de Ovar

1942-09-17 - Portaria 10198 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas - 2.ª Repartição Técnica

Retarda para o dia 1 de Outubro a abertura da caça à perdiz no concelho de Vila Nova da Cerveira