Resultados para o dia 1942-06-02
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Permite ao Governo, quando o julgar conveniente aos interesses superiores da Nação, resolver que o Ministro das Colónias se desloque para qualquer das colónias e aí permaneça pelo tempo que fôr necessário. Permite ao Ministro das colónias, quando se encontrar em qualquer colónia, determinar as providências de carácter legislativo e executivo que o entender necessárias.
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1942-06-02 - Decreto 32058 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Determina que a freguesia de Lobão, do concelho de Tondela, passe a denominar-se Lobão da Beira
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1942-06-02 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento
Declaração de ter sido autorizada a transferência de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério