1942-06-01 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 31896, que insere várias disposições atinentes à passagem para a administração directa do Estado do território de Manica e Sofala

1942-06-01 - Decreto 32054 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 220.º do orçamento do Ministério

1942-06-01 - Decreto 32055 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério

1942-06-01 - Decreto-Lei 32056 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas

Determina que os organismos corporativos dependentes da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas organizem o seu orçamento e contas de harmonia com os princípios de classificação estabelecidos no decreto-lei n.º 29049, de 10 de Outubro de 1938 - Torna-lhes igualmente aplicável o disposto nos artigos 2.º e 3.º do decreto-lei n.º 29121, de 14 de Novembro de 1938, e determina que os grémios da lavoura continuem a reger-se pelas disposições do decreto n.º 29494, de 22 de Março de 1939.

1942-06-01 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Circular aos reitores dos liceus respeitantes a diversas instruções a observar nos exames liceais da próxima época