1942-03-30 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31846, que autoriza pelo prazo de seis meses a importação, sob regime de draubaque, de fôlha de ferro, impressa, pintada ou esmaltada, para o fabrico de latas destinadas ao acondicionamento de conservas de peixe

1942-03-30 - Portaria 10060 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça a verba inscrita no n.º 1) do artigo 17.º, capítulo 3.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1942-03-30 - Decreto-Lei 31943 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Autoriza o Ministério das Colónias a requisitar aos Ministérios da Guerra e da Marinha os oficiais que julgue conveniente mandar às colónias a fim de proceder aos estudos e trabalhos necessários à defesa das mesmas. Autoriza os governadores das colónias a abrirem créditos especiais necessários para ocorrer ao encargo resultante do disposto no presente diploma.

1942-03-30 - Decreto 31944 - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar

Cria na colónia de Moçambique doze batarias de artilharia de costaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1942-03-30 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Declaração de serem isentos do pagamento de livretes de consumo de gasolina os corpos e corporações administrativas e organismos de coordenação económica, bem como as corporações de bombeiros, Cruz Vermelha, Legião Portuguesa e Mocidade Portuguesa