1942-03-28 - Decreto 31941 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Extingue as servidões estabelecidas para o aeródromo da Amadora pelo decreto n.º 19681

1942-03-28 - Portaria 10058 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Manda suspender a realização de exames para condutores de veículos automóveis, excepção feita dos exames destinados à obtenção do averbamento a que se refere o artigo 60.º do regulamento especial de transportes em automóveis pesados, aprovado pelo decreto-lei n.º 23499

1942-03-28 - Portaria 10059 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Manda suspender, em determinados casos, todos os averbamentos de veículos automóveis para serviço de aluguer

1942-03-28 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-03-28 - Decreto 31942 - Ministério das Colónias

Autoriza o govêrno geral de Angola a emitir 21000 contos de cédulas com os valores faciais de 1,00 e 2,50 angolares