1942-03-24 - Decreto 31938 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Esclarece algumas disposições do decreto n.º 31715, na parte que diz respeito às colónias de Angola e Moçambique, e insere várias disposições atinentes a tomar algumas providências relativas às colónias de Cabo Verde e Macau e outras de carácter geral - Autoriza os governadores das colónias da Guiné e S. Tomé e Príncipe, os governadores gerais das colónias de Angola e Moçambique e o governador da colónia de Macau a abrirem créditos a fim de ocorrerem a encargos insuficientemente dotados nas respectivas tabe (...)

1942-03-24 - Portaria 10054 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Regula a distribuïção do sulfato de cobre disponível para o tratamento das vinhas e outros fungicidas cúpricosNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1942-03-24 - Despacho - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Esclarece a doutrina do n.º 1.º do artigo 17.º do decreto-lei n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineiraNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo