1942-12-23 - Portaria 10298 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Substitue a distribuïção da verba a que se refere a portaria n.º 10016, destinada a despesas a realizar até 31 de Dezembro do corrente ano com a Missão Geográfica de Angola

1942-12-23 - Decreto 32584 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1942-12-23 - Decreto 32585 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 1.º do orçamento do Ministério

1942-12-23 - Decreto 32586 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de gratificações pela acumulação do serviço de regências e pela regência de cursos práticos do pessoal docente da Faculdade de Farmácia da Universidade do Pôrto

1942-12-23 - Portaria 10299 - Ministério da Economia

Considera requisitados pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários os suínos da presente montanheira e os engordados por qualquer outra forma - Permite à mesma Junta requisitar os porcos existentes de qualquer idade ou estado de ceva se fôr julgado necessário - Torna obrigatório aos possuïdores de gado suíno fazerem o manifesto das suas existências na referida Junta