1942-12-16 - Decreto 32514 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 19.º do orçamento do Ministério

1942-12-16 - Decreto 32515 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1942-12-16 - Decreto 32516 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

Reforça várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

1942-12-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração acêrca de uma transferência de verba no orçamento do Ministério da Educação Nacional, publicada pela 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública no Diário do Govêrno n.º 285, de 10 do corrente mês

1942-12-16 - Decreto 32517 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1942-12-16 - Portaria 10290 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Torna obrigatória a inscrição nos Grémios dos Retalhistas de Mercearia das respectivas áreas de todos os estabelecimentos em que se efectue a venda de azeite a retalho, ainda mesmo que não negoceiem noutros artigos de mercearia - Sujeita a inscrição nos mesmos organismos os vendedores ambulantes de azeite

1942-12-16 - Portaria 10291 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Considera requisitado pela Junta Nacional do Azeite, nos termos do decreto n.º 31564, o azeite actualmente na posse dos produtores ou intermediários que não sejam armazenistas, retalhistas e industriais de refinação, bem como o produzido na safra de 1942-1943 - Fixa os preços de compra e venda

1942-12-16 - Decreto 32518 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de deslocação e subsídios de viagem e de marcha a realizar pela Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

1942-12-16 - Decreto 32519 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 13.º do orçamento do Ministério

1942-12-16 - Decreto 32520 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério para ocorrer ao pagamento de ajudas de custo aos técnicos do Instituto Português de Combustíveis encarregados da fiscalização das provas de estrada para aprovação de tipos de gasogénios e suas adaptações, bem como das vistorias e inspecção do fabrico dos mesmos fora da área de Lisboa

1942-12-16 - Decreto 32521 - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba inscrita no orçamento do Ministério para ocorrer a despesas de reparações num automóvel de experiências de gasogénio