Portaria 10291, de 16 de Dezembro
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 290/1942, Série I de 1942-12-16.
- Data: 1942-12-16
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Sumário
Considera requisitado pela Junta Nacional do Azeite, nos termos do decreto n.º 31564, o azeite actualmente na posse dos produtores ou intermediários que não sejam armazenistas, retalhistas e industriais de refinação, bem como o produzido na safra de 1942-1943 - Fixa os preços de compra e venda
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2384547.dre.pdf .
Aviso
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