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  • Tem documento Em vigor 1942-11-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

    Rectificação ao decreto n.º 32319, que abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 46.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério da Marinha

  • Tem documento Em vigor 1942-11-09 - Decreto 32370 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 8.º, capítulo 1.º, do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-11-09 - Decreto 32371 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Fixa o abono para despesas de representação a que têm direito os militares que, pertencendo às fôrças expedicionárias ou mobilizadas das guarnições militares dos arquipélagos portugueses do Atlântico, desempenhem vários cargos

  • Tem documento Em vigor 1942-11-09 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

  • Tem documento Em vigor 1942-11-09 - Decreto 32372 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

    Reforça várias verbas inscritas no orçamento da despesa ordinária da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones

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