A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1942-11-26 - Portaria 10271 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

    Determina que deixe de vigorar, durante a campanha vinícola em curso e até à abertura das compras e vendas dos vinhos da futura colheita, o disposto no artigo 1.º do decreto-lei n.º 29231 - Fixa a graduação alcoólica mínima dos vinhos comuns de pasto ou de consumo vendidos ou expostos à venda na área da cidade de Lisboa e para a restante área do distrito de Lisboa e distritos de Beja, Évora, Portalegre e Setúbal

  • Tem documento Em vigor 1942-11-26 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 16.º do orçamento do Ministério

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