1942-11-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter sido assinado o Protocolo referente à prorrogação do Acôrdo internacional relativo ao regulamento da produção e venda do açúcar, assinado em Londres em 6 de Maio de 1937

1942-11-27 - Decreto 32453 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a empreitada de obras no Instituto Superior Técnico

1942-11-27 - Despacho - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística

Esclarece dúvidas sôbre a situação dos funcionários públicos chamados a desempenhar cargos nos organismos de coordenação económica, quando não sejam requisitados nos termos do artigo 14.º do decreto-lei n.º 26757, e portanto acumulem o exercício daqueles cargos com o dos cargos públicos em que se encontrem providos

1942-11-27 - Portaria 10272 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que a produção e o comércio de farinhas e óleos de peixe fiquem sujeitos à disciplina do Instituto Português de Conservas de Peixe