1942-10-24 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério

1942-10-24 - Portaria 10231 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da primeira parcela da alínea b) do n.º 3) do artigo 399.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral do Estado da Índia

1942-10-24 - Portaria 10232 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Determina que o comércio de exportação de tremôço e chícharo só possa ser exercido por comerciantes inscritos na Junta Nacional das Frutas

1942-10-24 - Portaria 10233 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços Administrativos

Define as regras a que deve obedecer a concessão de subsídios aos agricultores a fim de auxiliar a construção de silos para forragens