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  • Tem documento Em vigor 1942-10-21 - Portaria 10227 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada

    Fixa a lotação do navio petroleiro Sam Bras

  • Tem documento Em vigor 1942-10-21 - Decreto 32335 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais

    Autoriza a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução das obras de construção do novo edifício dos correios, telégrafos e telefones de Portimão

  • Tem documento Em vigor 1942-10-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

    Declaração de ter sido autorizado o refôrço de várias verbas inscritas no orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1942-10-21 - Portaria 10228 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

    Adiciona um novo parágrafo ao artigo 33.º da tarifa geral dos caminhos de ferro e substitue a actual redacção do artigo 39.º da mesma tarifa, acêrca de remessas de valor superior a 500000$00 e transporte das referidas remessas

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