1942-01-02 - Decreto 31837 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

Declara de utilidade pública as instalações estabelecidas e a estabelecer pela Câmara Municipal da Covilhã, na área do seu concelho, destinadas ao transporte, transformação e distribuïção de energia eléctrica para iluminação pública e particular, fôrça motriz e outros usos

1942-01-02 - Portaria 9986 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda observar várias disposições acêrca dos pontos para os exames de admissão aos liceus nas colónias de Angola, Cabo Verde, Estado da Índia, Macau e Moçambique

1942-01-02 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis - Serviço de Racionamento

Declaração de ter sido aprovada a classificação dos veículos automóveis para efeitos de racionamento de gasolina

1942-01-02 - Acórdão doutrinário - Supremo Tribunal de Justiça - Tribunal pleno

Acórdão doutrinário proferido no recurso n.º 25347