1941-07-18 - Decreto 31401 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Sociedade Humanitária do Barreiro (Associação de Socorros Mútuos), com sede na vila do Barreiro

1941-07-18 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatuária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Enfermeiros do distrito do Pôrto - todos os enfermeiros que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-07-18 - Decreto 31402 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a satisfazer várias quantias provenientes de despesas de anos económicos findos

1941-07-18 - Decreto 31403 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria

Considera isentas das obrigações do condicionamento industrial, a que se refere a base II da Lei 1956 de 17 de Maio de 1937, várias indústrias ou modalidades industriais.