1941-07-16 - Decreto 31393 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à inscrição de um novo artigo e refôrço de uma verba inscrita no capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1941-07-16 - Decreto-Lei 31394 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Aprova o regulamento de caldeiras de locomotivas e recipientes sob pressão dos serviços ferroviários

1941-07-16 - Portaria 9836 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Comissariado do Desemprêgo

Reforça uma verba inscrita na alínea c) do n.º 1) do artigo 48.º, capítulo 7.º, do orçamento do Comissariado do Desemprêgo

1941-07-16 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério

1941-07-16 - Decreto 31395 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza o Ministro a realizar o provimento das vagas actualmente existentes no quadro técnico aduaneiro comum do Império Colonial Português ou nos quadros técnicos aduaneiros privativos das colónias - Autoriza o mesmo Ministro a contratar uma dactilógrafa e um servente para o serviço da Comissão Revisora das Pautas Aduaneiras Coloniais