1941-07-15 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-Iei n.º 31107, que insere várias disposições relativas ao casamento dos militares em serviço activo

1941-07-15 - Decreto 31390 - Ministério da Justiça - Direcção Geral da Justiça

Cria a secretaria notarial de Setúbal

1941-07-15 - Decreto 31391 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à nota (a) do n.º 1) do artigo 145.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério

1941-07-15 - Decreto 31392 - Ministério da Economia - Gabinete do Ministro

Define as regras a adoptar para a determinação da capacidade de laboração das instalações de descasque de arroz e respectivas cotas de rateio