Decreto 31392, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 162/1941, Série I de 1941-07-15.
- Data: 1941-07-15
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Sumário
Define as regras a adoptar para a determinação da capacidade de laboração das instalações de descasque de arroz e respectivas cotas de rateio
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2381952.dre.pdf .
Aviso
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