1941-06-05 - Portaria 9808 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova e manda pôr em execução as fórmulas de juramento para oficiais e soldados, que substituem as constantes dos artigos 211.º e 212.º do regulamento geral do serviço do exército e rectificações posteriores

1941-06-05 - Decreto-Lei 31304 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 34.º do decreto-lei n.º 28922, que reorganiza os serviços da aeronáutica naval - Adita um parágrafo ao artigo 26.º do mesmo decreto

1941-06-05 - Decreto 31305 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias dotações inscritas no orçamento privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1941-06-05 - Declaração - Ministério da Economia - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, esclarecida a dúvida sôbre a entrada na repartição competente de requerimentos de concessão de minas abandonadas