1941-06-02 - Decreto 31296 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos Reguense 1.º de Maio, com sede em Pêso da Régua

1941-06-02 - Decreto-Lei 31297 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Coordena, esclarece e completa as disposições em vigor relativas ao abono de vencimentos ao presidente e vogais da Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais - Revoga o artigo 5.º do decreto-lei n.º 23487, de 22 de Janeiro de 1934, o artigo 33.º do decreto-lei n.º 24124, de 30 de Junho de 1934, e o artigo 176.º do decreto n.º 26180, de 7 de Janeiro de 1936.

1941-06-02 - Circular - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Liceal - Secção Pedagógica

Circular aos reitores dos liceus respeitante a diversas instruções a observar nos exames liceais da próxima época

1941-06-02 - Decreto 31298 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Dá nova redacção à rubrica orçamental inscrita no n.º 1) do artigo 402.º, capítulo 3.º, referente a Serviços do Dicionário da Língua, da Gramática e da Bibliografia Portuguesa - Abre um crédito para refôrço das dotações inscritas nos n.os 1) e 2) do mesmo artigo e capítulo

1941-06-02 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de terem sido autorizadas as transferências de duas verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério