1941-06-17 - Decreto-Lei 31324 - Ministério da Justiça

Promulga várias disposições sobre amnistia por diversas infracções.

1941-06-17 - Portaria 9818 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Fixa a lotação do navio hidrográfico Carvalho Araújo, ao serviço da Missão Hidrográfica de Angola

1941-06-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério