1941-05-29 - Decreto 31287 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Dissolve a instituïção de previdência denominada Montepio Fraternidade Portalegrense, associação de socorros mútuos, com sede em Portalegre

1941-05-29 - Decreto 31288 - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência

Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos dos Empregados dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, com sede no Pôrto

1941-05-29 - Declaração - Ministério das Finanças - Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério

1941-05-29 - Decreto 31289 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Insere nas instruções preliminares das pautas vigentes nas colónias de África disposições reguladoras da forma por que devem ser calculados os valores para incidência dos direitos de exportação dos géneros e mercadorias coloniais que tenham preços mínimos fixados na metrópole.

1941-05-29 - Portaria 9801 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento da Agência Geral das Colónias