Resultados para o dia 1941-05-29
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Dissolve a instituïção de previdência denominada Montepio Fraternidade Portalegrense, associação de socorros mútuos, com sede em Portalegre
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Retira a aprovação dos estatutos à Associação de Socorros Mútuos dos Empregados dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro, com sede no Pôrto
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Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 2.º do orçamento do Ministério
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Insere nas instruções preliminares das pautas vigentes nas colónias de África disposições reguladoras da forma por que devem ser calculados os valores para incidência dos direitos de exportação dos géneros e mercadorias coloniais que tenham preços mínimos fixados na metrópole.
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1941-05-29 - Portaria 9801 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento da Agência Geral das Colónias
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