1941-04-18 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao decreto-lei n.º 30710, que promulga o Estatuto Missionário

1941-04-18 - Portaria 9781 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba da alínea a) do n.º 3) do artigo 246.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa vigente na colónia de Cabo Verde

1941-04-18 - Decreto-Lei 31224 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Elimina no quadro da antiga Repartição dos Serviços de Fazenda e Alfândegas os lugares de primeiro, segundo e terceiro oficial de que foi reduzido o quadro da Direcção Geral de Fazenda das Colónias, para acrescerem aos lugares criados pelo decreto-lei n.º 31104, de 15 de Janeiro de 1941, constituindo todos o quadro da Repartição das Alfândegas Coloniais.