1941-02-21 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto-lei n.º 31121, que autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a aceitar, para o Estado, a doação dos bens imóveis de D. Maria Teresa Chagas

1941-02-21 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa

Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos de várias verbas inscritas no orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa

1941-02-21 - Decreto 31148 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza o pagamento de uma importância em dívida a um médico escolar e professor aposentado, respeitante ao ano económico de 1936