1941-12-29 - Portaria 9981 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça duas verbas das tabelas de despesa dos orçamentos gerais das colónias de Angola e Moçambique

1941-12-29 - Decreto 31819 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer várias importâncias a diversas entidades

1941-12-29 - Decreto 31820 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de despesas de conservação e aproveitamento dos automóveis do Ministro e Sub-Secretário da Educação Nacional e a gratificações por serviço de vistorias a estabelecimentos de ensino particular

1941-12-29 - Decreto 31821 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado a encargos administrativos

1941-12-29 - Decreto 31822 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas dotações inscritas no capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1941-12-29 - Decreto 31823 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no n.º 2) do artigo 43.º, capítulo 2.º, do orçamento do Ministério

1941-12-29 - Decreto 31824 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento de ajudas de custo da Junta Nacional da Educação