1941-12-18 - Decreto 31755 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito a fim de constituir a dotação de uma rubrica a inscrever na alínea b) do n.º 1) do artigo 38.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31756 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de duas verbas inscritas no capítulo 4.º do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Decreto 31757 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço de várias verbas inscritas nos capítulos 3.º e 4.º do orçamento do Ministério

1941-12-18 - Portaria 9962 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 143.º, capítulo 8.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de S. Tomé e Príncipe

1941-12-18 - Portaria 9963 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Reforça a verba inscrita no n.º 2) do artigo 349.º, capítulo 10.º, da tabela de despesa do orçamento geral da colónia de Angola

1941-12-18 - Decreto 31758 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º, 4.º e 5.º do orçamento do Ministério