1941-12-17 - Decreto 31737 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 102.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-17 - Decreto 31738 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 70.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-17 - Decreto 31739 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação consignada a «Luz, aquecimento, água, lavagem e limpeza» do Arquivo de Identificação

1941-12-17 - Decreto 31740 - Ministério da Justiça - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro do capítulo 6.º do orçamento do Ministério

1941-12-17 - Decreto 31741 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Autoriza a Casa da Moeda a celebrar contrato para aquisição de uma guilhotina de precisão e corte rápido

1941-12-17 - Decreto 31742 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Autoriza o Ministério, por intermédio do conselho administrativo da Direcção dos Serviços do Material de Guerra e Tiro Naval, a proceder à aquisição de material destinado à Escola de Artilharia Naval

1941-12-17 - Decreto 31743 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea b) do n.º 1) do artigo 24.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

1941-12-17 - Decreto 31744 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 195.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1941-12-17 - Decreto 31745 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere uma verba para refôrço da dotação inscrita no n.º 1) do artigo 240.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

1941-12-17 - Declaração - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério