1941-10-06 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31539, que torna obrigatório aos produtores e possuïdores de milho, feijão e grão de bico efectuar o manifesto das suas colheitas ou existências

1941-10-06 - Decreto 31552 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço da dotação inscrita no artigo 145.º do capítulo 9.º do orçamento do Ministério

1941-10-06 - Decreto 31553 - Ministério das Colónias

Autoriza o Ministro a nomear uma comissão para efeito de rever e coordenar a legislação dos serviços de Fazenda das colónias e adaptar, na medida do possível, a estas a contabilidade da metrópole e propor no seu relatório as providências que entender convenientes

1941-10-06 - Portaria 9905 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Manda publicar no Boletim Oficial de todas as colónias, para nelas ter execução, o decreto n.º 30483, que determina que a Liga dos Combatentes da Grande Guerra seja havida por única herdeira ou legatária de todos os bens deixados em testamento a pessoas colectivas ou instituïções de combatentes, mutilados e inválidos de guerra, de suas viúvas ou órfãos

1941-10-06 - Decreto 31554 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere várias verbas dentro dos capítulos 3.º e 5.º do orçamento do Ministério

1941-10-06 - Decreto 31555 - Ministério da Educação Nacional - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado à compra de um cravo para o Conservatório Nacional