Resultados para o dia 1941-01-08
-
Determina que o fundo corporativo do Grémio dos Armadores da Pesca de Arrasto, destinado fundamentalmente à concessão de crédito aos agremiados, possa também ter, quando autorizada pelo Ministro, qualquer outra aplicação de interêsse colectivo, compatível com os princípios a que obedeceu a sua constituïção
-
1941-01-08 - Decreto 31100 - Ministério da Economia - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas
Proíbe a caça de faisões nos terrenos onde o direito de caçar seja livre
![Primeira página](/static/img/arrow-first-d.1a9ee7ade1cd.png)
![Página anterior](/static/img/arrow-left-d.a1a3f78bde51.png)
![Página seguinte](/static/img/arrow-right-d.12548516389d.png)
![Última página](/static/img/arrow-last-d.72df775152d7.png)