1941-01-09 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificação ao decreto n.º 31035, que abre um crédito destinado a ocorrer a despesas de higiene, saúde e confôrto da Bôlsa de Mercadorias de Lisboa

1941-01-09 - Regulamento - Govêrno do distrito autónomo do Funchal

Regulamento legislativo referente às escalas de trabalhadores organizadas ou aprovadas pela Comissão Reguladora de Trabalhos do referido distrito