Resultados para o dia 1940-09-26
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Autoriza a Câmara Municipal de Ancião a expropriar, por utilidade pública urgente, os terrenos e prédios necessários para a ampliação dos respectivos Paços do Concelho
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1940-09-26 - Decreto 30761 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição
Isenta de direitos e demais imposições aduaneiras, na colónia de Angola, os materiais a importar que se destinem ao monumento a D. Afonso Henriques, a erigir na cidade de Luanda
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1940-09-26 - Decreto 30762 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes
Classifica monumentos nacionais e de interêsse público vários imóveis em diversos distritos - Inventaria determinados móveis existentes nos distritos de Braga, Funchal e Lisboa
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