1940-04-08 - Portaria 9502 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Designa a constituïção heráldica das armas, bandeira e sêlo da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz

1940-04-08 - Decreto 30362 - Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército - 3.ª Direcção Geral

Promulga a reorganização dos comandos militares dos Açôres e Madeira

1940-04-08 - Portaria 9503 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços Hidráulicos e Eléctricos - Secção de Melhoramentos de Águas e Saneamento

Aprova o regulamento do serviço de abastecimento de águas à vila de Fronteira

1940-04-08 - Declaração - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração dos Portos do Douro e Leixões

Declaração de terem sido, por despacho do conselho de administração dos portos do Douro e Leixões, transferidas várias verbas do orçamento

1940-04-08 - Decreto-Lei 30363 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Reorganiza a Junta de Recurso das Colónias, instituída nos termos do Decreto n.º 24586, de 22 de Outubro de 1934.

1940-04-08 - Decreto 30364 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

Considera de antimónio e ouro a mina de antimónio denominada Pirâmide de Santa Justa, situada na freguesia de Valongo, concelho do mesmo nome