1940-03-18 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratifica o decreto-lei n.º 30294

1940-03-18 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Torna público ter sido ratificada por Sua Majestade o Rei dos Helenos a declaração do renovamento da aceitação da Disposição facultativa prevista no Protocolo de assinatura do Estatuto do Tribunal Permanente de Justiça Internacional

1940-03-18 - Decreto-Lei 30319 - Ministério das Colónias - Junta das Missões Geográficas e de Investigações Coloniais

Autoriza o Ministro a constituir uma comissão para na metrópole proceder a estudos de carácter geológico relativos à Ilha de Timor.

1940-03-18 - Declaração - Ministério do Comércio e Indústria - Conselho Técnico Corporativo do Comércio e da Indústria

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba inscrita no orçamento do Ministério, do n.º 2) para o n.º 3) do artigo 814.º, capítulo 6.º