1940-02-14 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

Ratificam os decretos-leis n.os 30130 e 30131

1940-02-14 - Portaria 9461 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula as condições de funcionamento dos hospitais militares regionais e do Hospital Militar Principal e fixa os quadros técnicos, médicos e farmacêuticos dos mesmos hospitais