A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1940-02-14 - Resolução da Assemblea Nacional - Presidência da República

    Ratificam os decretos-leis n.os 30130 e 30131

  • Tem documento Em vigor 1940-02-14 - Portaria 9461 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Regula as condições de funcionamento dos hospitais militares regionais e do Hospital Militar Principal e fixa os quadros técnicos, médicos e farmacêuticos dos mesmos hospitais

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